Noções de Direito Constitucional — Complementos para a Câmara 2026

609 questões inéditas cobrindo 28 tópicos.

Tópicos cobertos

Administração pública e servidores · 31Administração pública: disposições gerais · 24Bens e competências da União · 24Comissões parlamentares · 3Competências do Congresso e da Câmara · 1Competências do Congresso Nacional · 12Competências do Senado Federal · 4Congresso e Casas: competências, reuniões e comissões · 40Constituição de 1988: conceito, contexto, características e estrutura · 31Deputados e senadores · 15Direitos e deveres individuais e coletivos · 113Direitos políticos e soberania popular · 22Direitos sociais · 37Distrito Federal e territórios · 5Estados federados · 4Estados, municípios, Distrito Federal e territórios · 24Intervenção federal · 25Municípios · 11Nacionalidade · 26Organização político-administrativa · 4Partidos políticos · 25Poder Legislativo · 2Previdência constitucional dos servidores · 16Princípios fundamentais · 37Regime jurídico-constitucional dos parlamentares · 40Repartição de competências · 8Reuniões do Congresso Nacional · 1Servidores públicos civis e militares · 24

Exemplos de questões

#78425

Múltipla EscolhaAdministração pública e servidores

Uma médica acumula licitamente dois cargos privativos de saúde com horários compatíveis. O teto deve incidir automaticamente sobre a soma, como se houvesse só um vínculo? Considere o marco de 02/10/2026.

ANenhum vínculo acumulado está sujeito a teto algum.

BNão; o teto é aferido por vínculo na acumulação constitucionalmente autorizada.

CA tese permite três cargos de saúde sem condição de horário.

DSim, o somatório sempre prevalece mesmo na hipótese constitucional da tese.

ECompatibilidade de horário torna lícita qualquer acumulação fora das exceções.

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#75969

Certo ou ErradoAdministração pública: disposições gerais

Publicidade oficial inclui o nome de uma autoridade para promover sua imagem pessoal. O caráter educativo de parte da campanha autoriza essa promoção. Julgue o item.

CCerto

EErrado

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#78386

Certo ou ErradoBens e competências da União

Compete à União manter serviços oficiais nacionais de estatística, geografia, geologia e cartografia, classificar indicativamente diversões e programas e conceder anistia; a classificação indicativa não é licença para censura prévia. Julgue o item no marco de 02/10/2026.

CCerto

EErrado

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