Noções de Direito Constitucional

Conteúdo completo para ABGF 2026 - Todos os Cargos.

Esta disciplina tem 10 capítulos publicadosLeia antes de praticar — com mapa mental e questões em seguida.

Tópicos cobertos

Direitos e deveres individuais e coletivos · 60Direitos políticos e soberania popular · 60Direitos sociais · 60Ordem econômica, atuação estatal e Sistema Financeiro Nacional · 60Organização político-administrativa · 60Poder Executivo · 60Poder Judiciário · 60Poder Legislativo · 60Princípios fundamentais · 60Repartição de competências · 60

Exemplos de questões

#65860

Múltipla EscolhaDireitos e deveres individuais e coletivos

Qual alternativa define corretamente igualdade e legalidade geral em Constituição da República, organização do Estado e dos Poderes?

AIgualdade e legalidade geral protegem contra discriminações arbitrárias e asseguram que ninguém seja obrigado a agir ou deixar de agir senão em virtude de lei.

BLiberdades constitucionais abrangem manifestação, consciência, crença, associação, reunião e profissão nos limites e condições constitucionais.

CRemédios constitucionais oferecem tutela específica por habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular.

DIgualdade proíbe qualquer diferenciação, ainda que tenha fundamento constitucional.

EUma ordem administrativa sem base legal pode obrigar particulares somente por conveniência.

Gabarito e explicação disponíveis para alunos cadastrados.

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#65986

Múltipla EscolhaDireitos políticos e soberania popular

Qual evidência oferece suporte mais direto para avaliar soberania popular? Assinale o critério específico desse instituto, em vez de uma evidência referente a outro tema.

AEvidência de alistamento e voto: situação pessoal enquadra-se corretamente na regra constitucional.

BEvidência de elegibilidade e inelegibilidade: cargo, idade, vínculo e prazo de desincompatibilização são verificados.

CPlebiscito é sempre a ratificação posterior de ato já adotado.

DEvidência de soberania popular: instrumento, momento e requisitos correspondem ao art. 14.

EIniciativa popular consiste somente em votar em representantes.

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#65920

Múltipla EscolhaDireitos sociais

Qual alternativa define corretamente direitos sociais do art. 6º em Constituição da República, organização do Estado e dos Poderes?

ADireitos sociais do art. 6º incluem prestações e proteções como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência.

BDireitos dos trabalhadores formam patamar constitucional de proteção nas relações urbanas e rurais, sem impedir outros direitos de melhoria social.

CEfetividade dos direitos sociais exige atuação estatal, planejamento, recursos e controle sem eliminar limites jurídicos e escolhas legítimas.

DOs direitos do art. 6º são recomendações sem eficácia jurídica.

EProteção à maternidade e à infância não consta do art. 6º.

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