Noções de Direito Constitucional

Conteúdo completo para ABGF 2026 - Todos os Cargos.

Direitos e deveres individuais e coletivos · 60Direitos políticos e soberania popular · 60Direitos sociais · 60Ordem econômica, atuação estatal e Sistema Financeiro Nacional · 60Organização político-administrativa · 60Poder Executivo · 60Poder Judiciário · 60Poder Legislativo · 60Princípios fundamentais · 60Repartição de competências · 60

Exemplos de questões

#65859

Certo ou ErradoDireitos e deveres individuais e coletivos

Igualdade e legalidade geral protegem contra discriminações arbitrárias e asseguram que ninguém seja obrigado a agir ou deixar de agir senão em virtude de lei.

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#65979

Certo ou ErradoDireitos políticos e soberania popular

Soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, voto direto e secreto e, nos termos da lei, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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#65919

Certo ou ErradoDireitos sociais

Direitos sociais do art. 6º incluem prestações e proteções como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência.

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