Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

1.431 questões inéditas cobrindo 10 tópicos.

Agentes de tratamento, encarregado e responsabilidade civil · 157Autoridade Nacional e Conselho Nacional de Proteção de Dados · 160Bases legais para tratamento de dados pessoais · 120Dados sensíveis, saúde, pesquisa, crianças e adolescentes · 120Direitos dos titulares e decisões automatizadas · 160Disposições preliminares, âmbito de aplicação e conceitos · 120Fiscalização, sanções administrativas e disposições finais · 180Fundamentos, princípios e ciclo de vida do tratamento · 120Poder Público e transferência internacional de dados · 174Segurança, incidentes, governança e boas práticas · 120

Exemplos de questões

#25772

Certo ou ErradoAgentes de tratamento, encarregado e responsabilidade civil

Empregados subordinados atuam sob o poder diretivo da organização e não se tornam agentes só por manusear dados. Essa ressalva é importante para a análise.

CCerto

EErrado

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#26011

Certo ou ErradoAutoridade Nacional e Conselho Nacional de Proteção de Dados

Uma leitura crítica rejeita a afirmação de que a ANPD continua sendo órgão temporário sem autonomia integrante direta de ministério.

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#26047

Certo ou ErradoBases legais para tratamento de dados pessoais

Uma leitura crítica rejeita a afirmação de que essa base serve para publicidade quando a empresa deseja aumentar vendas.

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