08. Poder Executivo

O Presidente da República acumula chefia de Estado e de governo e exerce competências administrativas, normativas, políticas e internacionais. Eleição, substituição, ministros e responsabilização possuem procedimentos constitucionais rigorosos.

A disciplina começa pelos valores e pelas escolhas que estruturam a Constituição, passa pelos direitos fundamentais e pela organização do Estado e chega aos Poderes e à ordem econômica. Cada capítulo depende dos anteriores para mostrar como autoridade, liberdade e controle convivem no Estado constitucional. Este é o capítulo 8 de 10 da disciplina Noções de Direito Constitucional. Ele retoma Poder Legislativo e usa essa base para avançar. Na sequência, estudaremos Poder Judiciário.

O fio condutor

O Direito Constitucional organiza o poder do Estado e protege a liberdade, a igualdade e a participação. A Constituição define fundamentos, direitos, competências, instituições e limites que orientam todo o ordenamento. Por isso, cada regra precisa ser lida em conjunto com os princípios e com os mecanismos que impedem o exercício arbitrário do poder.

Ao estudar Poder Executivo, acompanhe uma sequência simples: identifique o valor constitucional protegido, descubra quem possui o direito ou a competência, localize os requisitos e limites e verifique qual instituição pode controlar a decisão. Exceções e restrições exigem fundamento constitucional e devem ser interpretadas sem esvaziar a proteção principal.

Presidente, Vice e eleição

Começamos por Presidente, Vice e eleição, porque essa base define os sujeitos, os conceitos e os limites usados no restante do capítulo.

Presidente e Vice são eleitos simultaneamente pelo sistema majoritário de dois turnos quando necessário. A chapa vence no primeiro turno com maioria absoluta dos votos válidos; ausente, disputam os dois mais votados. Mandato, reeleição, nacionalidade nata, idade mínima e filiação seguem a Constituição e a legislação eleitoral. O Vice auxilia quando convocado, substitui impedimento e sucede na vaga.

Posse, substituição e sucessão

Depois de compreender Presidente, Vice e eleição, passamos a Posse, substituição e sucessão. Essa nova parte acrescenta outro elemento à relação entre Constituição, direitos, organização do poder e controle.

Posse ocorre perante o Congresso com compromisso constitucional. Se, decorridos dez dias da data fixada, Presidente ou Vice não assumir sem força maior, o cargo é declarado vago. Nas vagas de ambos, sucedem temporariamente os presidentes da Câmara, do Senado e do STF; nova eleição será direta ou indireta conforme o momento do quadriênio. Ausência do país por mais de quinze dias exige licença parlamentar.